RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 159, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do art.7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 187ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 18 de junho de 2026,

RESOLVE:

Autorizar a preparação do Projeto/Programa, nos seguintes termos:

1. Nome: Aliança Bancos Europeus e BID para Apoio Financeiro ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)

2. Mutuário: República Federativa do Brasil

3. Executor: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA

4. Entidades Financiadoras: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, KfW Entwicklungsbank - KfW, Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e Cassa Depósito e Prestiti - CDP

5. Valores dos Empréstimos: até US$ 5000.000.000,00 - Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, até Euro 500.000.000,00 - KfW Entwicklungsbank - KfW, até Euro 300.000.000,00 - Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e até Euro 200.000.000,00 - Cassa Depósito e Prestiti - CDP

Ressalva:

Esta resolução perderá sua eficácia após dezoito meses, contados da data da sua publicação.

Antônio Negromonte Nascimento Junior

Secretário Executivo

Guilherme Santos Mello

Presidente da Comissão